Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Altera dispositivos da Lei nº. 1.242, de 23 de outubro de 1.990."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área de Assistência Social, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Inclui no setor 6, do anexo I, na planta genérica de valores do Município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, uma data de terreno dividindo de um lado com a rua estação de outro, com a rua da igreja, de outro com Vicente, Rangel e de outro com Abrahão Tenite, estando a frente para a rua da estação."
Situação:
Retirado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária do Exercício de 2022, para o atendimento de despesas na área de saúde, conforme especifica."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a execução de Obras de Revitalização da Praça César de Carvalho com recursos financeiros oriundos do Governo Federal, transferidos pelo Ministério do Turismo."
Situação:
Aprovado
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