Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Tabapuã e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2024 para atender despesas com ações na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor de Turismo de Tabapuã-SP, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do Selo Amigo do Esporte, Lazer e Recreação no município de Tabapuã-SP."
Situação:
Devolvido
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Ementa:
"Institui os Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Tabapuã -SP e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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