Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Institui os Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino de Tabapuã -SP e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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Ementa:
"Aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2024, para atender despesas de custeio e investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo- REFIS MUNICIPAL."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2024, para atender despesas de investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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