Projeto de Lei Ordinária 02/2025
Ementa:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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