Download http://bigtheme.net/joomla Free Templates Joomla! 3

- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Ordinária 29/2023

Resumo:
"Altera dispositivos da lei nº 987 de 13 de março de 1986, com as alterações posteriores promovidas pelas leis nº 2.489 de 15 de abril de 2015 e 2. 738 de 15 de janeiro de 2020 e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
Clique aqui para visualizar
Dispensa dos Pareceres:
 Clique aqui para visualizar
Parecer das Comissões:
 Clique aqui para visualizar
Parecer em separado das Comissões:
 Clique aqui para visualizar

Projeto de Lei Ordinária 28/2023

Resumo:
"Autoriza o Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União a Associação Beneficente de Tabapuã, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
Clique aqui para visualizar
Dispensa das Comissões:
 Clique aqui para visualizar
Autógrafo de Lei:
 Clique aqui para visualizar

Projeto de Lei Ordinária 26/2023

Resumo:
"Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo de concessão de uso de bens públicos do município ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autorizada pela Lei Municipal nº 1.604, de 20 de agosto de 1999 e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
Clique aqui para visualizar
Dispensa das Comissões:
 Clique aqui para visualizar
Parecer das Comissões:
 Clique aqui para visualizar
Autógrafo de Lei:
 Clique aqui para visualizar