Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Altera dispositivos da lei nº. 3.032, de 5 de dezembro de 2025 que instituiu o Sistema Municipal de Inovação Tecnológica - SMIT no município de Tabapuã."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026 para atender despesas de investimentos na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2026."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Educação - Fundeb, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal."
Situação:
Aprovado
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