Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.971, de 21 de março de 2024, que institui o plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no orçamento Municipal do exercício de 2025, para atender despesas do Setor com recursos previstos na Lei."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do exercício de 2025."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais no Orçamento Municipal do exercício de 2025, para atender despesas de Investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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