Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026."
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Individual Unificada nº 01 ao 08 - Antonio Marcos Domingues, Carlos Alberto de Lima, Fernando Fachin Franzoti, Fabrício Montes de Mattos, Graziela Derenzi Poloni, Milton Rodrigues, Tarciso do Valle Pereira e Vinícius de Andrade Lima: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 09 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 10 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 11 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 12 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Individual Unificada nº 13 ao 20 - Antonio Marcos Domingues, Carlos Alberto de Lima, Fernando Fachin Franzoti, Fabrício Montes de Mattos, Graziela Derenzi Poloni, Milton Rodrigues, Tarciso do Valle Pereira e Vinícius de Andrade Lima.: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 21 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 22 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Parecer das Comissões I: Clique aqui para visualizar |
| Parecer das Comissões II: Clique aqui para visualizar |
| Autógrafo de Lei: Clique aqui para visualizar |