Ementa:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei no 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura", por ser o mesmo de interesse público e social."
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Dispensa das Comissões: Clique aqui para visualizar |
| Autógrafo de Lei: Clique aqui para visualizar |