Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se existe, atualmente, intenção, planejamento ou diretriz administrativa voltada à privatização total ou parcial dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Município de Tabapuã.
II - Que informe se o Poder Executivo estuda ou já estudou a criação de autarquia municipal, fundação pública ou outro ente da administração indireta para gerir os serviços de abastecimento de água e saneamento básico.