Resumo:
I - A relação dos nomes dos funcionários que recebem o adicional de insalubridade e periculosidade, como também a constatação do devido grau do adicional recebido pelos mesmos.
II - A disponibilização do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o respectivo grau de insalubridade e periculosidade atribuído aos cargos ou funções, referente aos funcionários que fazem jus ao adicional.