Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se houve aumento na alíquota do IPTU ou atualização da base de cálculo para o exercício de 2025 e, em caso afirmativo, encaminhe cópia da normativa que fundamenta a alteração.
II - Que o Poder Executivo informe se houve correção monetária dos valores venais de imóveis, especificando os índices utilizados e a justificativa para tal correção.