Resumo:
I - Diante da resposta ao requerimento n.0 64 de 16 de novembro de 2023 para este Vereador, não resta outra alternativa senão reiterar através de um novo requerimento o pedido anteriormente formulado, bem como acrescer pedido de novos esclarecimentos. Verifica-se no Portal da Transparência do Município dois empenhos em favor da empresa Engelimp Infraestrutura e Serviços Ltda, empenho n.º 14919 datado de 01/11/2023 e empenho nº 15963 datado de 24/11/2023, razão pela qual este Nobre Edil solicita, de forma reiterada, esclarecimentos no que tange ao empenho n.º 14919 sobre o item referente ao serviço de pintura de caiação 2 demãos em que foi executado 3.288,20 m2 pelo valor total de R$ 56.096,68 e no empenho n.0 15963 referente ao item de serviço de pintura de caiação 2 demãos em que foi executado 3.288,20 m2 pelo valor total de R$ 56.096,69:
a) Quais os respectivos locais que foram executadas as referidas pinturas? Indique a municipalidade com precisão todos endereços, sendo ruas, avenidas ou outros locais especificados.
b) Qual o servidor responsável pela solicitação do serviço? Indique a municipalidade o nome do servidor competente, bem como, superior hierárquico.
c) Forneça a cópia detalhada de todas as ordens de serviços solicitadas pela municipalidade para a referida empresa no que se refere o objeto deste requerimento (pintura de caiação 2 demãos).
d) Qual o servidor responsável pela avaliação e execução do serviço (pintura de caiação 2 demãos)? Indique a municipalidade o nome do servidor competente, bem como, superior hierárquico.
e) Forneça a cópia de documento que comprova a realização do mencionado serviço, que ensejou a emissão dos empenhos supracitados. Não é necessário apresentar a este Vereador fotos ou qualquer outro documento que conste no Portal da Transparência do Município.