Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça um relatório contendo a quantidade (número) de alunos que foram submetidos à avaliação oftalmológica, conforme Lei Ordinária nº 2689/19, no ano de 2023;
II - Que seja fornecido um relatório contendo a quantidade de alunos que foram diagnosticados com problemas de visão.