Resumo:
I - A respeito do programa "Pé-de-Meia", instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que visa oferecer incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos, que seja fornecida as seguintes informações:
a) Qual é o status atual de implementação do mencionado programa em nosso município?
b) Como será realizada a seleção dos estudantes que serão beneficiados pelo programa?