Resumo:
I - Que o Poder Executivo justifique:
a) - Quais são os programas culturais atualmente existentes em nosso município? Exemplos: aulas de violão, dança, teatro, entre outros
b) - Qual é a quantidade de alunos inscritos em cada um dos programas culturais oferecidos?
c) - Quais os valores recebidos pelo município por meio das Lei Aldir Blanc (Lei no 14.01712020) e Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 19512022) de incentivo à cultura e, especificamente, em quais programas, projetos ou ações culturais foram investidos os recursos oriundos dessas leis? (Solicita-se, ainda, o fornecimento de documentos comprobatórios relativos à utilização desses recursos).