Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe qual é a Lei Municipal em vigor que regulamenta o serviço de táxi em Tabapuã?
II - Como é feito o processo de concessão de alvarás para os taxistas? Existe um número limitado de concessões?
III - Que sejam informadas quais são as principais regras operacionais que os taxistas precisam seguir, incluindo exigências para veículos, tarifas, pontos de estacionamento e horário de funcionamento?