Resumo:
I - Sobre o asfaltamento do calçadão, que seja esclarecido de quem é a responsabilidade pelos eventuais erros constatados na mencionada obra pública (Empresa ou Prefeitura)?
II - Qual o Procedimento adotado pela Prefeitura Municipal para fiscalizar e acompanhar a execução da obra pública do calçadão?
III- Existe um contrato ou termo de responsabilidade entre a Prefeitura e a empresa executora da obra do calçadão? Em caso positivo, que sejam enviadas as respectivas cópias.
IV - Que seja informada a finalidade do Termo Aditivo realizado no Contrato nº 024/2023 - processo de Licitação nº 029/2023.