Autor: Áquiles Luiz Paulella
Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
Resumo: I - Sobre o asfaltamento do calçadão, que seja esclarecido de quem é a responsabilidade pelos eventuais erros constatados na mencionada obra pública (Empresa ou Prefeitura)? II - Qual o Procedimento adotado pela Prefeitura Municipal para fiscalizar e acompanhar a execução da obra pública do calçadão? III- Existe um contrato ou termo de responsabilidade entre a Prefeitura e a empresa executora da obra do calçadão? Em caso positivo, que sejam enviadas as respectivas cópias. IV - Que seja informada a finalidade do Termo Aditivo realizado no Contrato nº 024/2023 - processo de Licitação nº 029/2023.
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