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Moção 10/2023

Tipo: Moção de Congratulação e Louvor
Autor: Áquiles Luiz PaulellaVanderlei FranzoniPedro Marcio GirottoLuiz Roberto VerzaLincoln José FrancoFabrício Montes de MattosFabiano Peres GandolfoBraz Brito Lisboa e Bianca Cristina Carlos.
Resumo: Dispõe sobre Voto de Congratulação e Louvor à Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Patrícia da Conceição Santos e à Digníssima Promotora de Promotora de Justiça Dra. Bruna Maria Buck Muniz.
Data: 1º de Dezembro de 2023
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Moção 08/2023

Tipo: Moção de Protesto
Autor: Pedro Marcio Girotto
Resumo: Moção de Protesto CONTRA O ABORTO, repudiando de forma veemente o pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que requer a inconstitucionalidade dos Artigos 124 e 126 do Código Penal com o objetivo de descriminalizar (DEIXAR DE SER CRIME) tal ato até o terceiro mês de gestação.
Data: 29 de Setembro de 2023
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Moção 04/2021

Tipo: Moção de Protesto
Autores: Áquiles Luiz PaulellaLincoln José FrancoJosé de Oliveira RosaPedro Marcio GirottoLuiz Roberto VerzaFabrício Montes de MattosFabiano Peres GandolfoBraz Brito Lisboa e Bianca Cristina Carlos
Resumo: Moção de Protesto contra a intenção do Governo do Estado de São Paulo de implantar uma praça de pedágio no quilômetro (km) 421 da Washington Luís, próximo à base da Polícia Rodoviária de Cedral - SP.
Data: 08 de Novembro de 2021
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