Três Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade na 1ª Sessão Extraordinária do ano, realizada na tarde de quinta-feira, dia 18. Todas as proposituras analisadas eram de origem do Executivo:

Projeto de Lei nº 01, de 15 de janeiro de 2024, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária destinado à investimentos mediante contrato com a Agência Desenvolve SP, para Construção de Usina Fotovoltaica.

Projeto de Lei nº 02, de 15 de janeiro de 2024, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional especial no Orçamento para atendimento do Setor Cultura com a Lei Paulo Gustavo.

Projeto de Lei nº 03, de 15 de janeiro de 2024, que autoriza a Prefeitura abrir crédito adicional no Orçamento - com recursos oriundos do Governo Estadual - para pavimentação e recapeamento de vias da cidade.

Comissões Permanentes

Os parlamanteres encaminharam para análise dos membros das Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 04, de 16 de janeiro de 2024, que inclui na Planta Genérica do Município áreas de complemento do Jardim Primavera.

As Sessões Ordinárias serão retomadas apenas em fevereiro.