Três Projetos de Lei foram aprovados na 2ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na noite desta terça-feira (20).

Origem do Legislativo:
Projeto de Lei Ordinária 02/2024, de 26 de janeiro de 2024, que "Institui a "Semana da Paz" no município de Tabapuã;

Origem do Executivo:
Projeto de Lei Complementar 02/2024, de 01 de fevereiro de 2024, do Executivo, que "Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 158/2019, de 23 Maio de 2019, para criar cargos de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental, com mensagem aditiva do Chefe do Poder Executivo;

Projeto de Lei Complementar 03/2024, de 01 de Fevereiro de 2024, do Executivo, que "Altera o anexo da Lei Complementar n° 142, de 20 de julho de 2017 quanto ao cargo de agente de licitação e contratos;

Os Vereadores também aprovaram quatro Indicações.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 5 de março, a partir das 18 horas.