Vereadores analisaram e votaram diversos Projetos de Lei, Requerimentos e Ofícios
Com uma pauta extensa, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã analisaram e votaram diversos Projetos de Lei, Requerimentos e Ofícios na 7ª Sessão Ordinária de 2018, realizada na noite da última segunda-feira (7) na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.
De autoria do Executivo, os vereadores encaminharam para as Comissões o Projeto de Lei nº 016/2018, de 27/04/2018, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o Exercício de 2019”. O projeto terá uma melhor análise por meio da realização de Audiências Públicas, que serão marcadas posteriormente.
Na Ordem do Dia, os vereadores leram e votaram o parecer das Comissões Permanentes referente ao Projeto de Lei n° 001 de 13 de abril de 2018, de autoria do Vereador Luiz Roberto Verza, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no município de Tabapuã a implantar divisórias de ambiente e da outras providências”. O projeto foi aprovado.
Também foi lido e votado o parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação referente a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 009/2018 de 27 de março de 2018, do Vereador Lincoln José Franco, que “Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica”. Apesar da rejeição à emenda, o projeto foi aprovado.
Ainda houve o encaminhamento de Projeto de Resolução nº. 001/2018, de 27 de abril de 2018, de autoria dos Vereadores Áquiles Luiz Paulella e Lincoln José Franco, que trata da “Alteração parcial do Parágrafo Único do Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã-SP”. O projeto teve retirado seu requerimento pedindo dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, sendo remetido para as mesmas.
O vereador Valentim Figueiredo do Valle Pereira propôs o Projeto de Lei nº. 002/2018, de 04 de maio de 2018, que “Institui e concede ao prestador de serviço público municipal de Tabapuã-SP a Folga Aniversário e dá outras providências”, o qual também lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
Foram apresentados os seguintes requerimentos:
- Requerimento n°. 020, de 04/05/2018, de autoria dos Vereadores Lincoln José Franco e Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações junto á Exma. Prefeita Municipal de Tabapuã, Senhora Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, sobre atos da administração. Este requerimento foi rejeitado.
- Requerimento n°. 021, de 04/05/2018, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações junto á Exma. Prefeita Municipal de Tabapuã, Senhora Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, sobre atos da administração. Este requerimento foi aprovado.
Também foram votados os seguintes requerimentos que estavam nas Comissões Permanentes:
- Requerimento n°. 015, de 10/04/2018, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações junto á Exma. Prefeita Municipal de Tabapuã, Senhora Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, sobre atos da administração. O requerimento foi aprovado.
- Requerimento n°. 017, de 13/04/2018, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco e Vanderlei Franzoni, solicitando informações junto á Exma. Prefeita Municipal de Tabapuã, Senhora Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, sobre atos da administração. Requerimento foi rejeitado.
Também estavam nas Comissões os Requerimentos 016, 018 e 019/2018, no qual foram retirados através dos seguintes Requerimentos
- Requerimento pedindo a retirada dos Requerimentos n°.s 016 e 018/2018, solicitando informações junto á Exma. Prefeita Municipal de Tabapuã, Senhora Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, sobre atos da administração, de autoria do Vereador Leonardo Bologna.
- Requerimento pedindo a retirada do Requerimento n°. 019/2018, solicitando informações junto á Exma. Prefeita Municipal de Tabapuã, Senhora Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, sobre atos da administração, de autoria do Vereador Lincoln José Franco.
A próxima sessão está agendada para o dia 21 de maio, a partir das 20 horas.
