As visitas dos alunos das EMEF´s João Batista da Costa e Monsenhor João Telho no projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal”, ocorridas na última semana, resultou no total de 13 indicações encaminhadas à Prefeitura de Tabapuã. Os documentos foram apresentados pelos vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 20 de agosto.

Os estudantes solicitaram diversas melhorias em importantes áreas do município, como reparos no Campo de Futebol da Morada do Sol; autonomia da Guarda Civil Municipal para coibir pichações; rapidez nas obras do Centro de Lazer; reformas e construção de parques infantis; solicitação para a implantação de aulas de “Le Parkour” nas escolas; construção de pista de skate; campo de futebol society na Cohab II; reparos no asfalto da Rua Adhemar Cardoso de Oliveira; melhorias na iluminação pública na praça do Morada do Sol e melhorias nas frotas de ônibus escolares.

O encaminhamento de indicações dos próprios alunos é um dos instrumentos da visita guiada pelos vereadores no “Dia de Visita à Câmara Municipal”, que foi estabelecida por meio da Lei nº 2.174, de 05 de agosto de 2009. Saiba mais sobre a lei clicando aqui.

Além dos pedidos dos alunos, também foram apresentadas as seguintes Indicações:

• nº 046, que trata da reestruturação da Guarda Municipal;
• nº 047, que trata da construção de lombadas ao longo da Rua Natal Polidoro;
• nº 048, que solicita reparos no asfalto da Rua 7 de Setembro, próximo ao cruzamento com a Rua Antonio Decrescenzo;
• nº 049, que trata da construção de uma faixa de pedestres elevada na Rua Erasmo Alberto Hoelz;
• nº 050, que trata das reformas e manutenções dos parquinhos infantis existentes em Tabapuã;
• nº 051, que trata de instalação de lombada na Avenida Ângelo Ulian, próximo ao novo Posto de Saúde.

Projetos de Lei

Durante a Sessão, os parlamentares encaminharam para a Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei do Executivo n°. 034/2018, de 16/08/2018, que “Autoriza o Município de Tabapuã a firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a compensar créditos tributários e não tributários nos termos descritos no mencionado TAC e dá outras providências”.

Desta forma, a matéria será analisada de forma criteriosa pelos membros da Comissão e retornará, posteriormente, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias.

Na mesma noite, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n°. 035/2018, de 17/08/2018, que “Dispõe sobre Doação de Bens Móveis”. De acordo com o texto do projeto, serão repassados para a Associação Beneficente de Tabapuã equipamentos hospitalares.

Projeto de Decreto Legislativo

Os vereadores Leonardo Bologna (presidente, PTB) e Valentim Figueiredo do Valle Pereira (PTB), apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação à Tribuna da Câmara de Tabapuã.

A matéria foi encaminhada para as Comissões Permanentes, já que não havia Requerimento pedindo dispensa da mesma.

Rejeitado

Por maioria de votos, os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei nº. 022/2018, de 30 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos”. Com a medida, a matéria é devolvida ao Executivo.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária está agendada para 3 de setembro, às 20 horas.