A Câmara de Vereadores de Tabapuã aprovou o total de cinco proposituras durante a 5ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite da última segunda-feira (1), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Entre os Projetos, está o de autoria da Prefeitura que regulamenta a participação de ações culturais na Feira do Produtor Rural, realizada semanalmente no município.

Na mesma Sessão, os parlamentares examinaram o Projeto de Lei 023/2019, do Executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 104,4 mil. De acordo com o documento, a verba será destinada para utilização com Material de Consumo, Pessoal Civil e Serviços Pessoa Jurídica.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 021/2019 que trata da concessão de benefícios eventuais da política da Assistência Social, previsto na Lei Federal nº 8.742/1993.

Legislativo

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 018/2019, que regulamenta a concessão de alvarás temporários para comerciantes da área gastronômica.

Com aprovação por maioria de votos dos parlamentares, o Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, alterou o artigo nº 021 da Resolução nº 03/2002, de 9 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre o código de ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Com a mudança, o Conselho de Ética e Decoro do Legislativo será constituído por três membros titulares e um suplente, eleitos para dois anos observando o princípio da proporcionalidade partidária.

Indicações

Nove Indicações ao Executivo foram apresentadas na Sessão. São elas:

026, de autoria de Lincoln José Franco, indicando a denominação de algum espaço público de “Oscar de Camargo”, empresário já falecido;

027, de autoria de Lincoln José Franco, indicando a denominação de algum espaço público de “Hugo Ricardo Pereira Gonçalves”;

028, de Tarciso do Valle Pereira, indicando a construção de uma canaleta nos cruzamentos da Avenida Benjamin Constant e Rua Dr. Joaquim Machado;

029, de Áquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco e Wanderlei Franzoni, indicando a troca de brinquedos no Parque Infantil da Cohab II;

030, de Luiz Roberto Verza, indicando a ampliação para duas vezes semanais o atendimento do Médico dos Trabalhadores na UBS local;

031, de Áquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco e Vanderlei Franzoni, indicando pintura de sinalização de solo para estacionamento de motos na EMEF Monsenhor João Telho;

032, de Áquiles Luiz Paulella, indicando a realização de reparos no asfalto no cruzamento da Avenida Waldomiro Nazário Ferreira com a Adhemar Cardoso de Oliveira;

033, de Lincoln José Franco, indicando uma reavaliação no modelo de cobrança da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP);

034, de Silvia Maria de Souza Néspolo, indicando a inclusão de aulas extracurriculares de balé nas Escolas Municipais voltado ao público feminino.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de abril, a partir das 20 horas.