Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, a criação e a regulamentação do Serviço de Coleta Seletiva e Ecoponto para materiais recicláveis no município. O Projeto de Lei 035/2019, que é de autoria do Executivo, foi apreciado durante a 9ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite de segunda-feira (3).

De acordo com a Justificativa ao Projeto, a Coleta Seletiva gerenciada pelos órgãos ligados as secretarias irá proporcionar ganho ambiental e principalmente social, melhorando a qualidade de vida das pessoas que tiram o sustento recolhendo esses materiais pela cidade.

Um barracão público, localizado na Rua João Luciano Alves, será utilizado como espaço para a descentralização de depósitos de reciclagens distribuídos pela cidade. Os volumes serão transportados por meio de caminhão adquirido para Coleta Seletiva, enquanto o Ecoponto é o modo prático para que os munícipes possam descartar com segurança os resíduos secos e eletrônicos.

Demais

Outros dois Projetos de Lei constavam na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária. Os parlamentares aprovaram o PL Complementar 08/2019, de 30 de maio de 2019, que inclui no Setor 6 do Anexo I da Lei Complementar nº 104/2013, de 25 de outubro de 2013, parte da antiga Fazenda Santa Lúcia, antigamente denominada Parte A da Fazenda Santa Helena, no Residencial Morada do Sol. O objetivo é adequar o espaço para a realização de cobrança de IPTU.

Os vereadores encaminharam para análise das Comissões Permanentes o PL Complementar 07/2019, de 30 de maio de 2019, que trata da alteração da Lei Complementar 142/2017, para dispor sobre as gratificações de servidores e exigência de cargos públicos para efeito de concurso público.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária – que antecede o Recesso Parlamentar – será no dia 17 de junho, a partir das 20 horas.