Quatro Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a quarta Sessão Ordinária de 2022, realizada na noite de segunda-feira, dia 21. Das matérias aprovadas, duas foram do Legislativo e duas do Executivo.

Autoria da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 04/2022, de 17 de março de 2022, de autoria do Vereador Lincoln José Franco que reconhece no município o dia ‘9 de Julho’ como ‘Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades’ como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do Artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003”;

Projeto de Resolução 02/2022, de 08 de março de 2022, de autoria do Vereador Pedro Marcio Girotto e coautoria dos demais Vereadores, que trata de alteração e inclusão do segmento de Turismo na nomenclatura da Comissão Permanente de Educação e Esporte, Cultura, Assistência Social  e Saúde, passando sua denominação para Comissão Permanente de ‘Educação e Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social e Saúde’;

Autoria do Executivo

Projeto de Lei Ordinária 18/2022, de 16 de março de 2022, que trata da criação da Política Pública de Assistência Social do Município;

Projeto de Lei Ordinária 20/2022, de 16 de março de 2022, que trata de autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município para execução de obras de infraestrutura com recursos do Governo Federal, transferidos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 4 de abril, a partir das 18 horas.