Três Projetos de Lei que constavam na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Tabapuã. Entre eles o que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para 2020. A propositura será votada em dois turnos.
A reunião, realizada na noite de segunda-feira (17), foi a última que antecedeu o recesso parlamentar de julho. Agora, as Sessões Ordinárias serão retomadas apenas no dia 5 de agosto.
Os demais Projetos aprovados foram o 031/2019 e o 036/2019 que tratam, respectivamente, da regulamentação e funcionamento do Cemitério Municipal e da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 102 mil destinados ao Lar dos Pobres Joana D’arc.
Expediente
Durante o Expediente, os parlamentares divulgaram o parecer da Comissão Permanente a respeito do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das contas municipais do Exercício de 2016.
De acordo com o Regimento Interno, o parecer não foi discutido em função de prazo regimental. A matéria voltará a ser debatida em Sessão Extraordinária.
Desta forma, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 02/2019, que rejeita na íntegra o parecer prévio do Tribunal de Contas e a prestação de contas da Prefeitura de 2016.
Requerimentos
Três Requerimentos foram apresentados. Confira:
nº 027, de autoria de Lincoln José Franco, solicitando informações sobre quais são os critérios adotados pelo Executivo para disponibilizar uniformes aos servidores públicos municipais;
nº 028, de autoria de Áquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco e Vanderlei Franzoni, que solicita informações sobre a ausência dos nomes de identificação dos vereadores da atual legislatura na placa de inauguração do prédio do Ganha Tempo;
nº 029, de autoria de Áquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco e Vanderlei Franzoni, que solicita informações a respeito dos critérios utilizados para a colocação de adesivos de identificação em veículos oficiais;
Indicações
Confira as Indicações apresentadas na Sessão:
nº 057, de autoria de Áquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco e Vanderlei Franzoni, que solicitam ao Executivo realize a troca de lâmpadas queimadas na passarela localizada sobre o Córrego Barro Preto, que dá acesso a Cohab II;
nº 058, de autoria de Sílvia de Souza Nespolo, que o Executivo Municipal denomine algum logradouro ou espaço público do município com o nome de José Peres Martin;
nº 059, de autoria de Sílvia de Souza Nespolo, que o Executivo Municipal denomine algum logradouro ou espaço público do município com o nome de Arlindo Bossolani;
nº 060, de autoria de Sílvia de Souza Nespolo, que o Executivo Municipal denomine algum logradouro ou espaço público do município com o nome de Felício Seron;
nº 061, de autoria de Sílvia de Souza Nespolo, que o Executivo Municipal denomine algum logradouro ou espaço público do município com o nome de Segfredo Seron;
nº 062, de Lincoln José Franco, que o Executivo realize a limpeza do acostamento da Rodovia Dr. Alberto Ortenblad;
nº 063, de autoria de Sílvia de Souza Nespolo, que o Executivo Municipal denomine algum logradouro ou espaço público do município com o nome de Walter Seron;
nº 064, de autoria de Sílvia de Souza Nespolo, que o Executivo Municipal denomine algum logradouro ou espaço público do município - em especial ligado à agricultura ou meio ambiente - com o nome de Bruno Henrique Bossolani;
nº 065, de autoria de Vanderlei Franzoni, que o Executivo e a Concessionária Via Tabapuã realizem, respectivamente, a limpeza do acostamento no trecho urbano e da rodovia na Vicinal José Maria Albuquerque, que liga Tabapuã à Uchoa;
nº 066, de autoria de Vanderlei Franzoni, que o Executivo realize a desapropriação de área urbana para construção de uma via que dê acesso ao bairro Morada do Sol;
nº 067, de autoria de Vanderlei Franzoni, que o Executivo realize a limpeza e poda de árvores nos acostamentos na lateral direita e esquerda da Vicinal José Maria Albuquerque, próximo à entrada de Tabapuã;
