A Câmara Municipal de Tabapuã aprovou, por unanimidade, que o Executivo local celebre convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Catanduva para atendimento de pacientes do município.

O Projeto de Lei (PL) 18/2019 foi apreciado e votado durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (18), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

De acordo com os termos do convênio, as partes envolvidas devem apresentar cooperação mútua, com prestação de serviços de saúde em regime ambulatorial conforme acordo entre as partes.

A APAE deverá cumprir as normas técnicas e administrativas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Ministério da Saúde (MS), por meio de seus organismos operacionais pertencentes aos serviços conveniados.

Loteamento

Além do convênio com a APAE, os vereadores encaminharam para análise das Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2019 que insere na Planta Genérica de Valores do Município o Bairro Residencial “Artur Ulian”.

De acordo com o PLC, a inclusão é necessária para que possa ser feita sua regularização e, como consequência, estabelecer os cálculos e apuração do valor venal dos terrenos para posterior lançamento do IPTU. O bairro conta com o total de 46 quadras.

Denominação

Os parlamentares aprovaram o Encaminhamento de Projeto de Lei nº 03/2019, de 12 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella, que dá denominação à Rua Projetada 01 do Loteamento Residencial Recanto Feliz.

O logradouro receberá no nome de ‘Dejair Martins da Silva’.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o PL 01/2019, de autoria de Lincoln José Franco (SD), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino”.

A matéria foi aprovada com uma emenda substitutiva – de autoria do próprio autor do Projeto -, solicitando que os alunos sejam atendidos no Centro de Saúde do Município para a realização dos exames. No Projeto original, a intenção era que os exames fossem realizados na instituição de ensino.

Também foi aprovado o PL 017/2019, de autoria do Executivo, que estabelece procedimentos gerais referente à gestão de processos administrativos e correspondências no âmbito da Administração Pública Municipal.

O PL recebeu uma emenda substitutiva com parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, alterando um termo técnico para a implantação do sistema.

Requerimento

Um Requerimento ao Executivo foi apresentado durante a Sessão. Trata-se do de número 08/2019, de autoria de Lincoln José Franco (SD), que busca informações sobre os motivos da paralisação das obras no entorno do Campo Sintético do bairro Morada do Sol.

Indicações

Indicações apresentadas pelos parlamentares:

 012/2019, do vereador Vanderlei Franzoni, indicando que sejam realizados reparos e limpeza no bueiro localizado na esquina das Ruas Adnael Moreira e Padre Monteiro;
  013/2019, do vereador Vanderlei Franzoni, indicando ao Executivo a construção de uma via marginal ao longo da Estrada Municipal que liga Tabapuã ao Bairro da Estrela e do município de Uchoa, destinando o espaço para a circulação de ciclistas, veículos de tração animal, máquinas agrícolas e pedestres;
  014/2019, do vereador Lincoln José Franco, indicando ao Executivo a realização de reparos na ponte sobre o Rio Limeira, na estrada rural que liga os bairros Limeira e Estrela;
  016/2019, do vereador Adílson Olívio, indicando que a Médica Psiquiatra do município passe a realizar atendimentos duas vezes por semana;
  017/2019, do vereador Lincoln José Franco, indicando que o Executivo realize reparos no asfalta na esquina das ruas João Luciano Alves e Avenida José do Valle Pereira.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 6 de março, a partir das 20 horas.