A Câmara Municipal de Tabapuã passa a contar com um regime próprio para a contratação de estagiários com atuação exclusiva no Legislativo. O novo modelo foi aprovado pelos parlamentares – por maioria de votos - durante a 16ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 21 de outubro.

Trata-se do Projeto de Resolução nº 04, de 30 de setembro de 2019. Com o novo programa, será possível ampliar o acesso ao estágio a um número maior de estudantes, além de proporcionar adequada complementação da formação escolar para favorecer o futuro exercício das respectivas profissões.

Podem estagiar estudantes com no mínimo 18 anos, que estejam regularmente matriculados em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos.

A carga horária não pode ultrapassar seis horas diárias e a duração será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Até a aprovação do Projeto, o regime para contratação seguia o modelo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A nova modalidade não causará impacto financeiro aos cofres públicos.

Abertura de crédito

Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 051/2019, de autoria do Executivo, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 99.850,00 mil, que será utilizado pela Secretaria de Saúde.

Requerimento

Um Requerimento ao Executivo foi apresentado durante a Sessão: o de número 040, de 18 de outubro de 2019, de autoria do vereador Leonardo Bologna.

O parlamentar quer saber quais são os dias e horários que ocorre a coleta de lixo em cada bairro do município. De acordo com o Requerimento, foi identificada inconsistência nos períodos e localidades em que o caminhão realiza o recolhimento dos resíduos.

Indicações

Confira as Indicações apresentadas durante a Sessão:

Indicação nº 097, de autoria de Lincoln José Franco, solicitando que o Executivo realize reparos no banheiro do pátio de obras e serviços do município;

Indicação nº 098, de autoria de Lincoln José Franco, solicitando que o Executivo realize reparos no Ginásio de Esportes de Tabapuã;

Indicação nº 099, de autoria de Lincoln José Franco, solicitando a realização de reparos na pavimentação asfáltica na Estrada Vicinal Antônio Ricardo de Toledo/Natal Breda, que liga Tabapuã à Olímpia;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 4 de novembro, a partir das 20 horas.