A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 23 de junho (quinta-feira), Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 025/2022, de 29 de abril de 2022, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária de Tabapuã para o exercício financeiro do ano de 2023.

A propositura tem relação direta com a projeção do orçamento do município para 2023. O evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 18 horas.

Podem acompanhar a audiência os Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral. “Trata-se de um assunto de extrema importância cujo objetivo é promover a discussão de tema de amplo interesse público entre os Poderes Executivo e Legislativo, proporcionando total transparência e publicidade aos atos da administração”, consta em mensagem endereçada aos vereadores.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Serviço: Audiência Pública
Data: 23 de junho, quinta-feira
Horário: 18 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro - Tabapuã