A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 30 de outubro, Audiência Pública para apresentação e discussão dos Projetos de Lei nº 043/2019, 044/2019 e 045/2019, que tratam do Plano Plurianual 2018/2021, Diretrizes Orçamentárias de 2020 e do que Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2020.
Todas as proposituras têm relação com a projeção do orçamento do município para 2020. O evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 11h10.
Podem acompanhar a audiência os Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.
A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.
Serviço
Audiência Pública
Data: 30 de outubro, quarta-feira
Horário: 11h10
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro – Tabapuã
Evento gratuito e aberto ao público