A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 12 de junho, Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 016/2018, de 27 de abril de 2018, que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o exercício de 2019.
O evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 10 horas.
Podem acompanhar a audiência os Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.
A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.
Serviço
Audiência Pública – Diretrizes Orçamentárias 2019
Data: 12 de junho, terça-feira
Horário: 10 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro – Tabapuã
Evento gratuito e aberto ao público