A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 30 de novembro (5ª-feira), Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei n° 024/2023, de 29/09/2023, que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2024, e dá outras providências”, atualmente em tramitação no Poder Legislativo.

A reunião, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 18 horas.

Podem acompanhar a audiência Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Serviço

Audiência Pública - Orçamento 2024
Data: 30 de novembro, quinta feira
Horário: a partir das 18 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro - Tabapuã
Evento aberto ao público