A Câmara Municipal de Tabapuã realizou, na noite de 20 de junho, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei (PL) nº 013/2024, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária de Tabapuã para o exercício financeiro do ano de 2025.
O evento, ocorreu na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, e contou com a participação de Vereadores, autoridades, servidores da Casa e população em geral.
A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.
