A Câmara Municipal de Tabapuã aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 04/2020, de autoria do Executivo, que auxilia a Guarda Civil Municipal (GCM) de Tabapuã no combate a pandemia do novo Coronavírus.

A propositura foi aprovada na noite de segunda-feira (22) em Sessão Ordinária Virtual, realizada pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.

A lei aprovada amplia o horário de trabalho dos servidores da GCM, que passa da jornada de 12/36 horas/dia para 12/24 horas/dia.

De acordo com a justificativa ao projeto, a mudança garantirá possibilidade de intensificar a fiscalização das medidas de combate ao Covid-19, além do pagamento de gratificação financeira aos trabalhadores que estão na linha de frente contra a doença.

Indicações, Requerimentos e Ofício

No total, os vereadores aprovaram sete Requerimentos, quatro Indicações e um Ofício Especial. Toda a documentação será encaminhada ao Poder Executivo da cidade.

Dinâmica da Sessão

Pela primeira vez desde sua fundação, a Câmara Municipal de Tabapuã realizou uma Sessão Virtual com validade jurídica. O Ato Legislativo 09, de 19 de junho, deu legalidade a reunião.

A iniciativa teve o objetivo de conter a propagação do Coronavírus e atender as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do município.

Por meio de um grupo, o presidente do Legislativo, Tarciso Pereira, encaminhou para todos os parlamentares as proposituras digitalizadas. Em suas residências, os vereadores também possuíam a cópia de todos os Projetos, Ofícios, Atas, Requerimentos e Indicações que estavam em votação.

A aprovação ou reprovação das mesmas acontecia por meio de manifestação individual, que era contabilizada. Ao término, nas Explicações Pessoais, o parlamentar que sentiu necessidade de se manifestar  o fez por meio de áudios.

Recesso

A Câmara Municipal entrará em recesso neste mês, com as Sessões Ordinárias sendo retomadas em agosto.