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Na 11ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de 5 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã enviaram 11 Requerimentos de Informação e 13 Indicações ao Poder Executivo.

Esta foi a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar de julho. Além dessas proposições, os vereadores aprovaram duas Moções de Congratulação e Louvor.

Comissões Permanentes

Os parlamentares encaminharam para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa o Projeto de Lei nº 07/2025, de 18 de junho, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella. O projeto "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.807, de 2 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a implantar pedágio municipal, e suas alterações".

O texto solicita à empresa que administra a praça do pedágio na Rodovia Vicinal José Maria Albuquerque, que liga Tabapuã ao município de Uchoa, que amplie os métodos de pagamento no local. O projeto voltará ao Plenário em 19 de agosto, data da 12ª Sessão Ordinária.

Sessão Extraordinária

Dois Projetos de Lei do Executivo foram aprovados por unanimidade em Sessão Extraordinária, realizada pela Casa no dia 31 de junho:

Projeto de Lei Ordinária 19/2025, de 28/07/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2025, PARA ATENDER DESPESAS DE INVESTIMENTOS, COM RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS ORIUNDOS DO GOVERNO ESTADUAL”

 Projeto de Lei Ordinária 20/2025, de 28/07/2025, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TABAPUA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2025".