Quatro proposituras foram aprovadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a oitava Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de terça-feira, 20.

Autoria do Executivo

Projeto de Lei Ordinária 14/2025, de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.924,28 (cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências”; Situação: Aprovado por unanimidade

 Projeto de Lei Ordinária 15/2025, de 16 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), e dá outras providências”; Situação: Aprovado por unanimidade.

 Projeto de Lei Complementar 06/2025, de 06 de maio de 2025, do Executivo, que “Dispõe sobre criação de gratificação para exercício de cargo político de Secretário Municipal e dá outras providências”; Situação: Aprovado pela maioria.

 Moção 02/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria do Vereador Aquiles Luiz Paulella, que “Dispõe sobre Congratulação e Louvor a promulgação da Lei que definiu a data de Corretores de Imóveis”; Situação: Aprovado por unanimidade.

Comissões

De autoria do Legislativo, o Projeto de Lei n°. 04/2025, de 14 de maio de 2025, do Vereador Antonio Marcos Domingues, que “INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA ASSEGURAR O DIREITO DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEUS DOMICÍLIOS NO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, foi encaminhado para as Comissões Permanentes e retornará ao Plenário na próxima Sessão Ordinária.

Rejeitado

Os Vereadores rejeitaram o Projeto de Resolução 03/2025, de 28 de abril de 2025, que “Altera o Art. 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã-SP”;

Próxima

A Próxima Sessão Ordinária será no dia 03 de junho, a partir das 18 horas.