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Considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Coronavírus) nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Câmara de Tabapuã RESOLVE:

- Fixar o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Tabapuã-SP, das 8 horas ao meio-dia;

- Proibida a ENTRADA, VISITAÇÃO e CIRCULAÇÃO de público em geral nas dependências da Câmara, liberada APENAS para servidores, vereadores e fornecedores.

- O atendimento ao público se dará por telefone, e-mail ou outro meio disponível, que será fixado na entrada do prédio do Legislativo em local de fácil acesso e visualização. As medidas atendem orientações de autoridades de saúde nas esferas nacional, estadual e municipal, visando a preservação da saúde coletiva de vereadores, servidores e público em geral.

Ato Legislativo 05/2021