Seis Projetos de Lei foram analisados pela Câmara Municipal de Tabapuã na 1ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na noite desta terça-feira, dia 6.

Das proposituras, quatro foram do Executivo e duas do Legislativo.

Origem do Legislativo:
Projeto de Lei Ordinária 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo no Exercício de 2024. Situação: Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei 02/2024, de autoria do Vereador Pedro Márcio Girotto, que institui a 'Semana da Paz' no município de Tabapuã. Situação: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes;

Origem do Executivo:
Projeto de Lei Ordinária 05/2024, que trata sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã - Refis Municipal. Situação: Aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Complementar 01/2024, que inclui no Setor V do Anexo I da Planta Genérica, áreas de complemento do Jardim Primavera. Situação: Aprovado pela maioria;

Projeto de Lei Complementar 02/2024, que altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 158/2019, para criar cargos de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental. Situação: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes;

Projeto de Lei Complementar 03/2024, que altera o anexo da Lei Complementar nº 142/2017 quanto ao cargo de agente de licitação e contratos. Situaão: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes;

Os parlamentares apresentaram 21 Indicações e 9 Requerimentos.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 20 de fevereiro, a partir das 18 horas.