Três Projetos de Lei foram analisados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na quarta Sessão Ordinária de 2024, realizada na noite desta 3ª-feira, 19:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 020, de 21 de fevereiro de 2024, que trata da alteração do parágrafo 1° do Artigo 112-A da Lei Orgânica do Município. Situação: Rejeitado, em 1ª Votação, por 6 votos a 3.
- Projeto de Lei Ordinária 07/2024, de 29 de fevereiro de 2024, do Executivo, que aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034. Situação: Aprovado por unanimidade.
- Projeto de Lei Ordinária 08/2024, de 15 de março de 2024, que Institui os Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino. Situação: Aprovado por unanimidade.
Moção
A Câmara aprovou, por unanimidade, a Moção 01/2024, de Congratulação e Louvor, aos voluntários do Natal Solidário, em especial ao senhor Carlos César do Nascimento, conhecido como "Carlinhos do Papelão".
Próxima
A próxima Sessão Ordinária será no dia 2 de abril, terça-feira, a partir das 18 horas.