Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã analisaram três Projetos de Lei durante a 6ª Sessão Ordinária de 2018, ocorrida na noite do dia 16 de abril, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Dois deles foram aprovados por unanimidade, sendo ambos do Executivo. O primeiro trata de uma alteração no segundo artigo da Lei 2.449/2014, que regulamenta a distribuição de Leite para Suplementação Alimentar a Pessoa Idosa e a Pessoa com Deficiência no município. Com a aprovação da lei, agora a distribuição passa de 12 para 15 litros por mês, atendendo a demanda necessária.

O segundo projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 150 mil. De acordo com a Prefeitura, a suplementação será destinada ao recapeamento asfáltico de trecho da Rodovia Jerônimo Ignácio da Costa.

Já o Projeto de Lei 001/2018, de 13 de abril de 2018, de autoria do Vereador Luiz Roberto Verza, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no município de Tabapuã a implantar divisória de ambiente e dá outras providências”, foi encaminhado para as Comissões Permanentes para nova discussão e eventuais adequações ao texto.

Requerimentos

Assim como o Projeto de Lei 001/2018, todos os requerimentos apresentados durante a Sessão foram encaminhados para as Comissões Permanentes para discussões e novas adequações. A primeira Sessão Ordinária de Maio será no dia 7, a partir das 20 horas.