Três Projetos de Lei (PL) estiveram em análise pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a realização da 5ª Sessão Ordinária de 2018, ocorrida na noite do dia 2 de abril, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Todas as proposituras apresentadas foram de autoria do Executivo. A primeira, 9/2018, de 27/03/2018, dispõe sobre a criação do Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica.

O projeto foi encaminhado às Comissões para inserção de uma emenda que pede alteração no modelo de publicação dos Atos do Executivo. Ele voltará a ser discutido nas próximas sessões.

O segundo projeto, aprovado por unanimidade, discutiu a alteração da redação do Artigo 3º, da Lei Municipal nº. 2.616 de 06 de dezembro de 2017. A mudança trata de um acréscimo no valor do convênio entre a Prefeitura com a Associação Beneficente de Tabapuã, passando de R$ 392.204,64 mil para R$ 417.530,64 mil.

O terceiro, de n°. 011/2018, de 27/03/2018, implanta a prática de Artes Marciais nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental. De acordo com o texto, a modalidade esportiva serve como complemento as demais áreas do ensino, atendendo aos temas que constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais. O projeto também foi aprovado por unanimidade. 

Os parlamentares receberam respostas de ofícios encaminhados pelo Executivo, sendo eles:

- Ofício nº. 070/2018, de 20/03/2018, do Executivo Municipal, “Encaminhando Resposta ao Requerimento n. 005/2018 de autoria do Vereador Lincoln José Franco”.

- Requerimento n°. 013, de 28/03/2018, de autoria dos Vereadores Áquiles Luiz Paulella e Lincoln José Franco, solicitando informações junto á Exma. Prefeita Municipal de Tabapuã, Senhora Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, quanto foi gasto em dinheiro pela Secretaria de Esportes no ano de 2017 até a presente data e que o Executivo Municipal especifique com o que e como foi gasto.

- Requerimento n°. 014, de 28/03/2018, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações junto á Exma. Prefeita Municipal de Tabapuã, Senhora Maria Felicidade Peres Campos Arroyo, se a Prefeitura arcou ou arcará com quaisquer custas relacionadas a despesas cartorárias, equipamentos e materiais de informática, execução de serviços privados de profissionais topográficos ou de engenharia ou ainda com cessão de servidores públicos municipais, adiantamentos de viagens até São Paulo-SP e outras cidades, para definir o local dos quatro alqueires de terra dados em pagamento, conforme o R.10127.828 ao município, por Valentim Figueiredo do Valle Pereira e outros.

A próxima sessão será no dia 16 de abril, a partir das 20 horas.