Com uma pauta extensa, na primeira Sessão Ordinária de 2019, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã analisaram o total de quatro Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, sete Requerimentos, 11 Indicações e 22 Ofícios. A reunião foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 4, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Dos Projetos de Lei analisados, dois foram aprovados por unanimidade e dois encaminhados para análise posterior das Comissões Permanentes. Entre os aprovados, está o PL 02/2019, do vereador Áquiles Luiz Paulella (PSDB), que institui no município o projeto ‘Caçamba Comunitária’. Também foi aprovado o PL 016/2019, do Executivo, que trata de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.360,43 mil.

Foram encaminhados para as Comissões Permanentes o PL 01/2019, do vereador Lincoln José Franco (SD), que trata da obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino; e o PL 017/2019, do Executivo, que formaliza procedimentos gerais referentes à gestão de processos administrativos no Âmbito da Administração Pública.

Os vereadores também aprovaram – por maioria de votos – o Projeto de Decreto Legislativo 03, de 21 de novembro de 2018, que aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referente às Contas da Prefeitura de Tabapuã do Exercício de 2015.

Relação de Requerimentos apresentados pelos vereadores:

- nº 01/2019: do vereador Lincoln José Franco (SD), que busca informações a respeito do setor responsável pela coleta e descartes de resíduos sólidos de caixões no Cemitério Municipal e que o mesmo faça o serviço requerido;

- nº 02/2019: do vereador Áquiles Luiz Paulella (PSDB), solicitando informações o veículo Uno, que antes era utilizado pela Guarda Municipal, encontra-se atualmente na garagem de uma empresa particular no município;

- nº 03/2019: dos vereadores Leonardo Bologna (PTB), Adílson Olívio (PR) e Lincoln José Franco (SD), que buscam informações sobre quais providências foram tomadas pelo Executivo no sentido de implantar o pagamento do Vale Alimentação para os Servidores Públicos e qual a previsão para início do pagamento;

- nº 04/2019: dos vereadores Leonardo Bologna (PTB) e Adílson Olívio (PR), que querem saber quais as providências estão sendo tomadas pelo Executivo para que seja realizado reajuste nos salários dos Servidores Públicos Municipais

- nº 05/2019: dos vereadores Leonardo Bologna (PTB) e Adílson Olívio (PR), que querem saber se o Executivo já realizou estudo para aplicação do salário base nacional a todos os professores, sem prejuízo do plano de carreira e outras vantagens;

- nº 06/2019: do vereador Tarciso do Valle Pereira (presidente, DEM), que quer saber quais providências serão tomadas para realização dos reparos no alambrado que confronta com o imóvel do Sr. Luiz Roberto Galerani, em razão dos danos terem sido causados por funcionários públicos municipais quando da realização de obras no imóvel vizinho;

- nº 07/2019: dos vereadores Áquiles Luiz Paulella (PSDB), Lincoln José Franco (SD) e Vanderlei Franzoni (DEM), que buscam informações de quais recursos foram inseridos no orçamento de 2019, destinados a Terceira Idade, e que sejam fornecidas cópias da finalidade e dos valores;

Confira a relação de Indicações ao Executivo apresentadas:

- nº 01/2019: do vereador Áquiles Luiz Paulella (PSDB), que o Executivo realize reparos e limpeza na rede de esgoto na Rua José Rego, entre a Avenida João Maurício e Rua Arthur Spinola de Melo;

- nº 02/2019: do vereador Áquiles Luiz Paulella (PSDB), que o Executivo elabora Projeto de Lei para concessão de isenção de IPTU, bem como da Tarifa de Água e Esgoto, para pessoas portadoras de Neoplasia Maligna e aposentados portadores de deficiência;

- nº 03/2019: do vereador Lincoln José Franco (SD), que o Poder Executivo dê os devidos reparos e trocas de alguns brinquedos em todos os parquinhos da cidade, iniciando-se pelo do bairro Cohab I, que esta em total abandono;

- nº 05/2019: do vereador Tarciso do Valle Pereira (DEM), que o Executivo realize os devidos reparos na estrada TAB-341, que liga Tabapuã ao Bairro do Japurá;

- nº 06/2019: do vereador Tarciso do Valle Pereira (DEM), que o Executivo Municipal implante o sistema de “Bueiros Inteligentes”, com um cesto coletor com alças laterais de metal, produzida em diversas medidas;

- nº 07/2019: do vereador Tarciso do Valle Pereira (DEM), que seja instalado dispositivo de identificação na entrada principal do Estádio Municipal de Tabapuã e que seja suprimida a expressão “Prefeitura” da placa de trânsito situada defronte ao Estádio Municipal;

- nº 08/2019: dos vereadores Tarciso do Valle Pereira (DEM) e Luiz Roberto Verza (PTB), que através do órgão competente sejam tomadas as devidas providências para implantação de faixas de pedestres elevadas defronte as Escolas Municipais de Tabapuã;

- nº 09/2019: do vereador Tarciso do Valle Pereira (DEM), para que sejam realizados reparos necessários no pavimento da Avenida José Cointo (Cohab III);

- nº 10/2019: do vereador Lincoln José Franco (SD), que o Executivo por meio da Secretaria da Educação, tome as providências para que seja instalado ar condicionado em todas as salas de aula da Rede de Ensino Municipal;

- nº 11/2019: do vereador Tarciso do Valle Pereira (DEM), que o Executivo Municipal, através do setor de obras, realize os devidos reparos na pavimentação asfáltica e na rotatória que dá acesso a Avenida Ângelo Ulian e a Vicinal José Maria Albuquerque;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 18 de fevereiro, a partir das 20 horas.