Vários Projetos de Lei de autoria do Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na 7ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite do dia 6 de maio na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Entre as proposituras, está a que específica a criação de gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle às Endemias.

De acordo com o PL, a gratificação para o atual Exercício será de R$ 25,20, passando para R$ 175,20 em 2020 e R$ 325,20 em 2021.

O Legislativo também aprovou a extinção dos cargos de ‘Mãe Social’ e ‘Mãe Social Substituta’ em substituição ao de ‘Educador/Cuidador’.

Ambos, de provimento em Comissão, são para que se adequem as normas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de privação temporária, em condição de prestarem serviços junto ao programa Casa Lar.

A Câmara também avalizou o PL referente às Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. De acordo com a Legislação, o tema será discutido novamente em Audiências Públicas antes da definição do Orçamento.

Foi aprovada a alteração da verba de representação dos Conselheiros Tutelares da cidade, que passa a vigorar com o valor de R$ 1.350 mil. Os parlamentares ainda aprovaram a criação de uma Ouvidoria nas unidades da Rede Municipal de Saúde de Tabapuã.

Confira as Indicações e Requerimentos apresentados durante a Sessão:

Indicações

042, da Câmara Municipal, com indicações de alunos no Dia de Visita. Confira aqui.
043, de Leonardo Bologna, que o Executivo dê os devidos reparos e melhorias no Campo Municipal da Serrinha;
044, de Lincoln José Franco, que o Executivo realize manutenção no passeio público e em um bueiro no cruzamento da Avenida Emílio Seron com a Rua Belmiro Calseverini;
045, de Lincoln José Franco, que o Executivo realize reparos na massa asfáltica da Rua Conrado Seron, no Bairro Residencial dos Ypês;
046, de Lincoln José Franco, que o Executivo realize reparos na iluminação na Praça da Matriz;
047, de Áquiles Luiz Paulella, Vanderlei Franzoni e Lincoln José Franco, que o Executivo busque recursos financeiros para tornar o Abrigo de Cães e Gatos um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ);
048, de Áquiles Luiz Paulella, Vanderlei Franzoni e Lincoln José Franco, que o Executivo tome providências para a troca da grama sintética do Mini Campo de futebol society na COHAB IV, além dos reparos nos alambrados.

Requerimentos

023, de Áquiles Luiz Paulella, Vanderlei Franzoni e Lincoln José Franco, solicitando informações a respeito do andamento das obras do campo com grama sintética do Bairro Morada do Sol;
024, de Áquiles Luiz Paulella, Vanderlei Franzoni e Lincoln José Franco, que o Executivo disponibilize cópias do encerramento do convênio com empresa contratada para construção de Creche localizada na Avenida Tabapuã, no Residencial Aroeira, além dos engenheiros responsáveis pelo acompanhamento da obra.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de maio, a partir das 20 horas.