Na última Sessão Ordinária de 2018, os vereadores da Câmara de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 038, de 28 de setembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município no valor de R$ 38,9 milhões. A peça orçamentária foi votada e discutida pelos parlamentares na noite de segunda-feira, dia 3.

De acordo com o PL, as Receitas Correntes estão subdividas em ‘Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria’, ‘Contribuições’, ‘Receita Patrimonial’, ‘Receita de Serviços’, ‘Transferências Correntes’ e ‘Outras Receitas Correntes’.

Já as Despesas são estabelecidas por Órgãos Públicos, como a Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito, Secretarias e Conselhos Municipais.

Na Exposição de Motivos, a justificativa para o valor foi formulada dentro de estimativas para o exercício já levando em consideração o crescimento entre a previsão inicial e a realização constatada nos meses de 2018. Do total do orçamento, R$ 11,7 milhões devem ser destinados para a Seguridade Social dos funcionários públicos.

Abertura de Créditos Adicionais

Os vereadores também aprovaram três Projetos de Lei que dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais para o atual Orçamento do Executivo. O PL 045/2018, no valor de R$ 7 mil, será realocado para a Diretoria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação. As outras duas proposituras aprovadas com o mesmo teor – PLs 043 e 044 – realocam o valor de R$ 500 cada para a manutenção da Guarda Civil e para o Fundo Social de Solidariedade do município.

Recesso

A Câmara entrará em recesso a partir do dia 16 de dezembro, com as Sessões Ordinárias retornando em fevereiro de 2019. Porém, no dia 26, será realizada Sessão para Renovação da Mesa Diretora, agendada para às 20 horas.