Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã definiram os membros que vão integrar as Comissões Permanentes da Casa para o biênio 2019/2020, período de duração da atual legislatura. A escolha foi durante Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16 de janeiro), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

A composição de cada Comissão foi decidida em consenso entre os parlamentes em reunião ocorrida na Sala de Vereadores, após suspensão regimental da Sessão.

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O que fazem?

As Comissões Permanentes da Câmara de Tabapuã são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos por vereadores com a finalidade de discutir e votar os Projetos de Leis apresentados.

As Comissões se manifestam ao emitir opinião técnica sobre determinado assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário. As reuniões das Comissões Permanentes acontecem na primeira quarta-feira após uma sessão ordinária na sede da Câmara, às 11 horas e não são abertas ao público.

Aprovado

Durante a Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade Projeto de Lei do Executivo (01/2019), que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã – mantenedora do Hospital Maria do Valle Pereira – para a futura transferência de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares Federais, Estaduais e por cadastro da unidade hospitalar em Ministérios e Secretarias.

De acordo com o Autógrafo da Lei, a Associação deverá prestar contas da utilização dos recursos financeiros, respeitando as instruções do Tribunal de Contas da União e do Estado de São Paulo.