Vereadores da Câmara de Tabapuã reuniram-se com representantes do Poder Judiciário para discutirem a implantação do “Projeto Jovem Aprendiz”, que passaria a funcionar nos municípios que pertencem a Comarca local. O encontro ocorreu na noite de 18 de setembro, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Além dos parlamentares, a reunião teve a participação da Promotora de Justiça, Patrícia Dosualdo Pelozo e da Juíza de Direito, Patrícia da Conceição Santos.

O programa tem o propósito de facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho, permitindo sua formação profissional sem comprometer os seus estudos. Se aprovado, de acordo com a Legislação, será obrigatório por parte do aprendiz que desempenhe seu trabalho em órgãos públicos.

Em contrapartida, ele deve atestar sua freqüência no Ensino Fundamental ou Médio ou nos programas de educação de jovens e adultos quando o aprendiz não tiver concluída a Educação Básica. Ao jovem, será pago o valor aproximado de R$ 760.

A quantidade de contratações deve obedecer ao percentual de 5% no mínimo e de 15% no máximo, sobre o número de cargos públicos efetivamente providos.

No caso do projeto em vigência, o trabalho não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

De acordo com a Legislação, o contrato de aprendizagem é formado em formato especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz deve se comprometer a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Projeto de Lei

Para que o programa possa ter início, Judiciário, Legislativo e Executivo vão elaborar em conjunto um Projeto de Lei para determinar os detalhes e diretrizes da sua implantação nos municípios de Tabapuã, Novais e Catiguá.