Treze Indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última segunda-feira, dia 20.

A Indicação é um instrumento documentado e com valor jurídico utilizado pelos vereadores da Casa, aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora, cujo objetivo é a de sugerir que a Prefeitura tome as providências que lhe sejam apropriadas.

O parlamentar pode endereçar o documento para uma determinada Secretaria, Departamento ou Órgão público. No caso específico do Executivo, não é obrigatório de sua parte que o pedido seja atendido.

 Indicações apresentadas na 14ª Sessão Ordinária, com a numeração e seu respectivo autor:

nº 120 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Poder Executivo denomine logradouro ou espaço público, em especial o Centro de Convivência do Idoso – CCI – com o nome de Jacira Lopes Louzada;

nº 121 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Executivo Municipal tome providências no sentido de proceder à instalação de lixeiras no bairro da Serrinha;

nº 122 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Executivo Municipal realize a construção de uma Cancha de Bocha, de um Campo de Malha e de uma nova academia ao livre no Centro de Convivência do Idoso – CCI;

nº 123 - Braz Brito Lisboa – Indicando que o Executivo realize com urgência a compra e troca de mesas, cadeiras, bancos, bebedouros de água e ares condicionados do Centro de Convivência do Idoso - CCI;

nº 124 - Braz Brito Lisboa – Indicando que a Prefeitura disponibilize um ônibus para transportar os idosos cadastrados no Centro de Convivência do Idoso – CCI -, para participarem de eventos na região;

nº 125 - Lincoln José Franco – Indicando a realização da compra de peixes para serem soltos nas represas do Centro de Lazer, Recreação e Desporto ‘Deputado Ricardo Izar’ do município de Tabapuã;

nº 126 - Lincoln José Franco – Indicando que o Executivo realize com urgência a reforma da calçada e da passarela localizada sobre o Córrego Barro Preto na Avenida Dr. José do Valle Pereira, além da limpeza das margens do Córrego e a instalação de uma placa de advertência com os dizeres ‘Proibido Jogar Lixo’;

nº 127 - Áquiles Luiz Paulella – Indicando a execução da construção de uma canaleta para escoamento de água, no cruzamento das Avenidas Emílio Seron com a Sebastião Satyro dos Santos, localizadas no Bairro Residencial das Paineiras);

nº 128 - Lincoln José Franco – Indicando a construção de um ‘sarjetão’ para escoamento de água, na Rua Aristides Derenzzi, esquina com a Avenida João Cointo;

nº 129 - Lincoln José Franco – Indicando que a Prefeitura, por meio da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, realize com urgência a Campanha de Vacinação Contra a Raiva, obrigatória para cães e gatos;

nº 130 - Luiz Roberto Verza – Indicando a construção de um canteiro central, por toda a extensão da Avenida Henrique Celso de Souza Uhl; construção de uma rotatória na Avenida Henrique Celso de Souza Uhl, para facilitar o acesso à Avenida Antenor Angelão;

nº 131 - Luiz Roberto Verza – Indicando que setor de obras realize a construção de uma rotatória no entroncamento da Avenida Liberdade com a Rua Vicente Cruz e Rua Francisco Prado Alonso;

nº 132 - Luiz Roberto Verza – Indicando que a Prefeitura providencie a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, no quarteirão da Rua Santa Cruz, entre a Avenida Padre Monteiro e a Avenida Benjamin Constant.

Projetos de Lei e de Resolução

Três Projetos de Lei e um de Resolução foram aprovados por unanimidade na Sessão, sendo dois de origem da Prefeitura e dois do Legislativo.

De origem da Prefeitura:

Projeto de Lei nº 046/2021, de 16 de setembro de 2021, que institui Taxas, Infrações e Penalidades no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no Município;

Projeto de Lei 047/2021, de 16 de setembro de 2021, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento para o atendimento de despesas com Ações Emergenciais na área de Assistência Social, com recursos financeiros a serem transferidos pelo Governo Estadual;

De origem do Legislativo:

Projeto de Resolução nº 01/2021, de 12 de agosto de 2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Casa, que trata sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Tabapuã, definindo os órgãos, atribuições, criando e extinguindo cargos públicos;

Projeto de Lei nº 010, de 12 de agosto de 2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora da Casa, que trata sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Tabapuã;

Requerimentos

Na mesma Sessão, foram aprovados dois Requerimentos de Informações endereçados ao Executivo:

Requerimento nº 024, de 14/09/2021, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações sobre qual o servidor responsável pelo acompanhamento dos caminhões carregados com massa asfáltica, que estão realizando a operação tapa-buracos das vias do Município;

Requerimento nº 025, de 14/09/2021, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações sobre o horário de funcionamento do barracão localizado na Rua João Luciano Alves, destinado para os coletores de reciclagem, armazenarem e separarem seus produtos.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 4 de outubro, a partir das 20 horas.