Comissões Permanentes são órgãos técnicos formados por vereadores para discutir e votar projetos que são apresentados nas Sessões Ordinárias

Cinco Projetos de Lei (PLs) que estavam na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária foram encaminhados para as Comissões Permanentes para análise e posterior deliberação pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã. As matérias foram examinadas na primeira reunião de outubro, ocorrida na noite do dia 1.

Das proposituras, quatro são de autoria do Executivo. Entre elas, está o PL 038/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2019. Além disso, serão analisados nas Comissões os projetos 036 e 037/2018, que alteram, respectivamente, anexos do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias para 2019.

Os parlamentares ainda farão o estudo posterior do PL 039/2018, que trata de conceder ao Executivo a autorização para Concessão Onerosa de Uso de Bem Público no Centro de Lazer, Recreação e Desporto “Deputado Ricardo Izar”.

Do Legislativo, - após a retirada a pedido dos vereadores do requerimento de  dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes pela vereadora Sílvia Maria de Souza Néspolo (MDB) - foi encaminhado para o órgão técnico o PL 006/2018, de autoria de Luiz Roberto Verza (PTB), que institui em Tabapuã o Dia do Religioso.

O que são?

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Câmara e formados por vereadores com a finalidade de discutir e votar os projetos que são apresentados durante as Sessões Ordinárias. Essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre determinado assunto, por meio de pareceres, antes do retorno ao Plenário.

As reuniões das Comissões Permanentes são realizadas na primeira quarta-feira após uma sessão ordinária, na sede da Câmara Municipal de Tabapuã, às 11 horas, e não são abertas ao público. Confira aqui (https://camaratabapua.sp.gov.br/home/index.php/institucional/comissoes) quais são as Comissões existentes na Câmara e seus respectivos membros.

Requerimentos

Dois Requerimentos com pedidos de informações foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. O de número 036/2018, de autoria de Lincoln José Franco (SD), visa obter da empresa Via Tabapuã sobre os reparos da pavimentação asfáltica na Rodovia Vicinal que liga o município até Uchoa.

O de número 037/2018, de autoria de Tarciso do Valle Pereira (DEM), busca informações sobre quais foram as medidas adotadas pelo Executivo quanto aos problemas estruturais existentes em residências da Cohab 5.

Próxima

A 16ª Sessão Ordinária está agendada para 22 de outubro, a partir das 20 horas.