Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual Contra a Mulher".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre denominação de nome de Ruas no Loteamento denominado "Residencial Sonho Meu", no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Tabapuã-SP, o Dia do "Abutre's Moto Clube do Brasil" e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2023 e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Tabapuã no exercício de 2022 e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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