- Projetos de Origem do Legislativo -

Resumo:
"Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual Contra a Mulher".

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo

Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar

Parecer das Comissões:  Clique aqui para visualizar

Autógrafo de Lei:  Clique aqui para visualizar