Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
Clique aqui e confira
Ementa:
"Autoriza o uso de som automotivo no Centro de Lazer do Município de Tabapuã e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Parecer das Comissões: Clique aqui para visualizar |
| Autógrafo de Lei: Clique aqui para visualizar |
Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2026 e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
| Anexos referentes a este processo |
| Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Autógrafo de Lei: Clique aqui para visualizar |
Ementa:
"Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Tabapuã e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
| Anexos referentes a este processo |
| Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Autógrafo de Lei: Clique aqui para visualizar |
Ementa:
"Dispõe sobre a fixação da remuneração dos servidores públicos, da Câmara Municipal de Tabapuã, cria e regulamenta as funções e suas respectivas gratificações e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
| Anexos referentes a este processo |
| Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Autógrafo de Lei: Clique aqui para visualizar |
Ementa:
"Altera a Lei no 1.807, de 02 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a implantar pedágio municipal, e suas alterações, para permitir o pagamento da tarifa por pix, cartão de crédito/débito ou sistema de pagamento automático via chip".
Situação:
Vetado
| Anexos referentes a este processo |
| Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Texto do Projeto (Substitutivo): Clique aqui para visualizar |
| Parecer das Comissões: Clique aqui para visualizar |
| Autógrafo de Lei: Clique aqui para visualizar |
| Mensagem de Veto Total: Clique aqui para visualizar |
| Parecer referente ao Veto Total: Clique aqui para visualizar |
| Parecer referente ao Veto Total: Clique aqui para visualizar |
