Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Institui a prioridade de atendimento em filas para crianças com deficiência e autistas em eventos públicos e privados no município de Tabapuã e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer) no município de Tabapuã e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo no Município de Tabapuã-SP".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa no município de Tabapuã-SP".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui e concede aos servidores do Poder Executivo de Tabapuã a Folga Aniversário e dá outras providências".
Situação:
Vetado pelo Poder Executivo
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